***   Que acontece com o nosso Judiciário?   ///   É de todos conhecido o caos que hoje (e de há um largo tempo) impera em nossas instâncias jurídicas, em amplo sentido. A tão polêmica prestação jurisdicional, os impasses da governança desse poder nas três instâncias, o desatendimento à “duração razoável do processo” (uma garantia fundamental do cidadão), o abuso da prática da procrastinação e seus nefastos resultados sobre a sociedade civil organizada, as manipulações e conchavos em nossas Cortes envolvendo a interferência dos outros poderes (Legislativo e Executivo), dentre outras mazelas, têm servido para denegrir a imagem da nossa Justiça, desacreditá-la e culpá-la por um volume imensurável de mazelas que assolam a sociedade pátria, já por demais castigada por uma prática e estratégia política nunca antes vista, ostensivamente desmotivante e às raias do criminosa. Nestes últimos dias, a nomeação do atual ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) para a vaga aberta no STF tem causado ostensiva polêmica, com vozes favoráveis e contrárias à sua escolha.  Não se discute seu notável saber jurídico, ainda mais quando já se aceitou, outrora, a indicação do atual ministro Dias Toffoli, sabidamente sem o necessário currículo que o faria elegível, tornando-se tais cadeiras verdadeiros cargos políticos ao gosto, vontade e interesses dos governos de plantão. Tal manipulação tem causado prejuízos à sociedade, ora com benefícios para algumas parcelas desta, ora com o atendimento de parcelas contrárias, desprestigiando nossa mais alta Corte. E desta situação, sem qualquer dúvida, nasceu um conjunto de outras consequências que embaçam a imagem e credibilidade dos organismos jurisdicionais, manchando-os de forma indelével. * Um artigo datado de 12 de fevereiro corrente (portanto, atualíssimo), publicado no festejado site “Enfoques Positivos”, da mídia argentina, ostenta o seguinte e emblemático título: “A Justiça hoje como culpável dos dois mais graves problemas da Argentina: a corrupção e a insegurança”, da lavra de Carlos Cabana Cal, editor responsável com larga experiência periodística televisiva no vizinho país do Prata e também na Alemanha, ademais de acumular credenciais como professor universitário em Comunicação Social.  Segundo o citado artigo, as origens de dois dos problemas mais graves da Argentina (corrupção e insegurança) radicam na Justiça em função do mau funcionamento desta, associado à pobre preparação e disposição para o labor que mostra a maioria dos seus integrantes. Merecem destaque, no tocante ao índice de corrupção, aquelas ações originadas na ação política, envolvendo, dentre outros serventuários e com singular destaque, uma lista de juízes (particularmente federais), “que vêm contribuindo, com sua ação ou omissão, na conformação dos casos terminados em verdadeiros escândalos na Argentina”. Por seu turno e no que concerne ao quesito “insegurança” (com superior destaque), acusações recaem sobre distintos tribunais que concedem liberdade a apenados, tão logo ingressam ao regime fechado, nada obstante suas prisões estejam fundamentadas em provas irrefutáveis de culpabilidade, para delitos extremamente graves. Esta postura pouco recomendada a juízes das mais altas Cortes (nem tampouco àqueles de Cortes inferiores, por óbvio), derivam em natural e ostensivo desânimo (mais que fundamentado) dos membros das Forças encarregadas de combater a delinquência (sentido lato), cujas vidas encontram-se em constante estado de periculosidade. A maior parcela destes criminosos beneficiados pela leniência (e conivência) judicial advém de ações relacionadas à narco-traficância. Claro que, lá como cá, há setores da Justiça que merecem aplausos em razão de posturas éticas e morais; aplausos que, todavia, restam sufocados pelo comportamento igualmente criminoso daqueles serventuários da Justiça que deixam de cumprir, propositadamente, seus labores com a devida retidão de caráter, de personalidade e de profissionalismo, como de obrigação inarredável e imperdoável quando transgredida, maculando para sempre suas folhas de serviço. Infelizmente, na prática, tanto lá como cá, estes casos de verdadeira, legítima e condizente punição são “varridos para debaixo do tapete da impunidade”, perdendo-se no desonroso esquecimento camuflado pela insídia dos agentes transgressores. * Se decidíssemos expandir este singelo arrazoado e ampliássemos a área geográfica de análise, seguramente que encontraríamos países do continente que sofrem de idêntico mal. Um dos mais grotescos exemplos disto reside na Colômbia e seus “esforços” em legalizar as FARC, perdoar-lhes a profusão de crimes contra a humanidade e - pasmem! - alçá-los à condição de “políticos honestos e profissionais” com cadeiras cativas no Congresso colombiano. Algo deveras bizarro, mas que demonstra às claras a quantas anda este nosso diuturnamente estuprado continente sul-americano. À sociedade continental, contudo, cabe expressiva parcela de culpa por este grosseiro statu quo. A despeito de todos os desonestos esforços envidados por nossos políticos continentais, firmemente decididos a destruir, formalmente, Latino-América! É esperar para constatar...   ///   Juan I. Koffler Anazco   -   Cientista Jurídico-Social   -  Estudou sociologia, filosofia e direito, mestrado e doutorado em sociologia, professor-orientador independente de mestrandos e doutorandos, cientista jurídico-social. Escritor e consultor. Residente em Santa Catarina (Blumenau e Balneário Piçarras) há 40 anos. Fala, escreve, lê, entende espanhol, português, inglês e francês.

Nas próximas eleições lembre-se das multas na Tamoios!

Tempo - Cº

Caraguatatuba
CPTEC - INPE
Foto Satélite
Previsão p/ 10 dias

Noroeste News

Nosso jornal esta disponivel em PDF caso não possua clique na figura é gatuíto!

Classificados

Jornal Completo

Edições Anteriores

2017

2018

WEBMAIL

Fale conosco

 x

Edição 1059 - Semana de 09/08 a 16/08/2018

Para entrar nesta edição clique na capa

 

 

 

 

 

 

  Pesquisar em nossos arquivos

Loading

 

Edições Anteriores

Fale conosco
e-mail: editor@noroestenews.com.br


©1998

Instituto Cesar Informática Ltda.

Rua Guarulhos, 157 - sala 4

Fone: 12 3883-3433

Caraguatatuba - SP

CEP - 11660-070