***   O Brasil não é um País sério   ///   Correspondência recebida   ///   Prezado Jornalista Cesar Jumana   -   O Brasil não é mesmo um País sério, se não vejamos o que me aconteceu após eu ter oferecido uma denúncia ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica   -   Denúncia:  Ao saber da orientação do governo federal para que o CADE investigue cartéis de postos de gasolina, solicito que nossa cidade seja investigada. É sabido que um dos proprietários de postos de gasolina em nossa cidade comande um esquema de preços que chega ao absurdo de pressionar novos proprietários a alinharem seus preços.  Desde já agradeço e me coloco à disposição para outros esclarecimentos.   -    Resposta:  Prezado(a) Senhor(a),  Acuso o recebimento de denúncia encaminhada por Vossa Senhoria (referente ao cartel de revendedores de combustível em sua cidade, consubstanciada no fato de haver preços iguais aos consumidores) e informo que a competência desta Autarquia está descrita na Lei 12.529/2011.  Assim, informo que o CADE considera tal conduta como uma das mais graves infrações à concorrência. Todavia, a comprovação da prática de cartel é tarefa das mais difíceis. Conscientes da ilicitude de sua conduta, que também é crime, os participantes de cartel agem de maneira muito discreta, em geral com reuniões e contatos às escondidas, com a produção de pouquíssimos documentos e com a utilização de siglas e codinomes. Desta forma, para a configuração de prática noticiada, faz-se necessária a presença de elementos comprobatórios da existência de combinação entre os agentes econômicos, como, por exemplo: (i) realização de reuniões entre eles e seu teor, (ii) telefonemas ou troca de mensagens para discutir preços, (iii) coincidências nas datas dos reajustes de preços que não podem ser explicadas por elevação de custos, (iv) existência de um sindicato de classe orientando para a fixação de preços uniformes, e (v) demais indícios que se constituam na intenção dos agentes de mercados em burlar a livre concorrência.  Na presente mensagem foram trazidas importantes informações referentes à pratica de preços iguais. No entanto, o paralelismo de preços não é indício suficiente para a caracterização da conduta anticoncorrencial. Assim, agradecemos o contato, e informamos que caso o CADE tenha acesso aos indícios acima referidos, a investigação será aprofundada por esta Autarquia.  Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.  Conclusão   -   Antes não tivesse perdido meu tempo!

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